HC 636426 - DECISAO

HC 636426 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (gravidade concreta do delito, modo de ação, conotação política, demonstração de periculosidade, tentativa de ocultação da arma e do veículo e temor manifestado pela vítima quanto ao retorno do acusado à liberdade) justificam a manutenção da prisão preventiva e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Gelson João de Aguiar; Ofendido: Jandir de Barros; Terceiro: Wilton Gustavo da Silva; Empregador: Bar Figueira Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Hediondez
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Parties

Gelson João de Aguiar

Paciente

Jandir de Barros

Ofendido

Wilton Gustavo da Silva

Terceiro

Bar Figueira Ltda

Empregador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório (gravidade concreta do delito, modo de ação, conotação política, demonstração de periculosidade, tentativa de ocultação da arma e do veículo e temor manifestado pela vítima quanto ao retorno do acusado à liberdade) justificam a manutenção da prisão preventiva e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.