HC 659867 - DECISAO

HC 659867 - DECISAO

Foram considerados idôneos os motivos invocados para a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade do paciente, apontado como mandante do crime relacionado ao tráfico interestadual de drogas, bem como a condição de foragido do paciente, situação que reforça a necessidade da segregação preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EDSON FRANCISCO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Foragido, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Foragido Aplicação Da Lei Penal

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Parties

EDSON FRANCISCO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 Periculosidade e modus operandi como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Foram considerados idôneos os motivos invocados para a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade do paciente, apontado como mandante do crime relacionado ao tráfico interestadual de drogas, bem como a condição de foragido do paciente, situação que reforça a necessidade da segregação preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.