RHC 145378 - DECISAO

RHC 145378 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da mudança superveniente da situação fática: foi proferida sentença condenatória (pena de 5 anos e 6 meses) e o Tribunal de origem, em outro habeas corpus, deferiu liminar revogando a prisão preventiva e substituindo-a por medidas cautelares, removendo assim o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: CLEBERSON SOARES DINO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido (acórdão Impugnado): Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade), Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade) Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

CLEBERSON SOARES DINO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Recorrido (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da mudança superveniente da situação fática: foi proferida sentença condenatória (pena de 5 anos e 6 meses) e o Tribunal de origem, em outro habeas corpus, deferiu liminar revogando a prisão preventiva e substituindo-a por medidas cautelares, removendo assim o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.