RHC 144051 - DECISAO

RHC 144051 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime, a periculosidade do acusado, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar materialidade e autoria; por isso o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: SERGIO KLAUDIER PRIMO CINTRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Domiciliar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Furto Qualificado Associação Criminosa +2 more

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Parties

SERGIO KLAUDIER PRIMO CINTRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Opinionante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de materialidade e autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime, a periculosidade do acusado, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar materialidade e autoria; por isso o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.