HC 636528 - DECISAO

Houve indicação suficiente de autoria e participação, com base em relatórios técnicos e dados extraídos de aparelho celular apreendido com terceiro (JAMES MACHADO CORDEIRO) que apontavam cadastros e funções de integrantes do PCC, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, motivo pelo qual a custódia preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada, não sendo cabível a apreciação exaustiva de prova em sede de habeas corpus.

Parties: Paciente: GABRIEL HENRIQUE LIMA DOS SANTOS; Investigado: JAMES MACHADO CORDEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

GABRIEL HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

Paciente

JAMES MACHADO CORDEIRO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência de indícios de participação em organização criminosa
3 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.