RHC 148422 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta do risco de reiteração delitiva, evidenciado pela existência de outra ação penal em curso em que medidas cautelares alternativas foram insuficientes para evitar novo ilícito; assim, a custódia mostrou-se necessária e as medidas alternativas inadequadas.

Parties
Recorrente: Ismael Ferreira Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Decidido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Ismael Ferreira Barbosa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Decidido

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta do risco de reiteração delitiva, evidenciado pela existência de outra ação penal em curso em que medidas cautelares alternativas foram insuficientes para evitar novo ilícito; assim, a custódia mostrou-se necessária e as medidas alternativas inadequadas.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.