HC 588657 - DECISAO

HC 588657 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, porquanto a quantidade de droga apreendida (7,522g) não é, por si só, suficiente para demonstrar o periculum libertatis de indivíduo primário e faltavam elementos concretos idôneos nos autos para manter a prisão preventiva, foi concedida a ordem para revogar a prisão preventiva do Paciente, com imposição de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso surjam fatos supervenientes que a justifiquem.

Parties
Paciente: JOELSON DO NASCIMENTO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, ordem concedida para revogar a prisão preventiva do Paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Supressão De Instância, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOELSON DO NASCIMENTO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida demonstra periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de reavaliação da prisão preventiva sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, porquanto a quantidade de droga apreendida (7,522g) não é, por si só, suficiente para demonstrar o periculum libertatis de indivíduo primário e faltavam elementos concretos idôneos nos autos para manter a prisão preventiva, foi concedida a ordem para revogar a prisão preventiva do Paciente, com imposição de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso surjam fatos supervenientes que a justifiquem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, ordem concedida para revogar a prisão preventiva do Paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais
  • Manter a possibilidade de nova decretação de prisão provisória por fato superveniente que demonstre necessidade da medida