HC 652054 - DECISAO

HC 652054 - DECISAO

Houve materialidade e indícios de autoria suficientes (auto de prisão em flagrante: apreensão de 779 g de crack e 44,2 g de cocaína, balança de precisão e R$500,00; tentativa de fuga ao avistar policiais), além de registros anteriores indicando risco de reiteração; a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas; não houve comprovação de risco concreto por Covid-19 que justificasse relaxamento da custódia. Por isso o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: CLEBER RIAN PEREIRA BALBINO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Covid 19 (pandemia)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Covid 19 (pandemia)

Case Brief

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Parties

CLEBER RIAN PEREIRA BALBINO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Houve materialidade e indícios de autoria suficientes (auto de prisão em flagrante: apreensão de 779 g de crack e 44,2 g de cocaína, balança de precisão e R$500,00; tentativa de fuga ao avistar policiais), além de registros anteriores indicando risco de reiteração; a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas; não houve comprovação de risco concreto por Covid-19 que justificasse relaxamento da custódia. Por isso o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.