HC 652917 - DECISAO

HC 652917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade do delito, posição de liderança e influência mesmo estando preso, provas de interceptações e declarações, risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal), a complexidade do processo e o número de réus justificam a demora sem configurar desídia, e a jurisprudência do STJ e STF sustenta a manutenção da custódia nas circunstâncias apresentadas.

Parties
Paciente: PAULO ALVES CALAZANS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Per Relationem, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Progressão De Regime Associação Para O Tráfico +3 more

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Parties

PAULO ALVES CALAZANS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de ordem para que o paciente aguarde o trânsito em julgado em liberdade
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade do delito, posição de liderança e influência mesmo estando preso, provas de interceptações e declarações, risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal), a complexidade do processo e o número de réus justificam a demora sem configurar desídia, e a jurisprudência do STJ e STF sustenta a manutenção da custódia nas circunstâncias apresentadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.