RHC 144030 - DECISAO

RHC 144030 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, uso de arma de fogo, concurso de agentes, tentativa de roubo majorado), o que demonstra risco à ordem pública e justifica a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo viável substituir a prisão por medidas cautelares alternativas nem reexaminar fatos em habeas corpus.

Parties
Paciente: LAIRTON DE BARROS PEREIRA; Vítima: JACKELINE SANTOS MATOS; Denunciado: ALEX DEYVID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LAIRTON DE BARROS PEREIRA

Paciente

JACKELINE SANTOS MATOS

Vítima

ALEX DEYVID

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, uso de arma de fogo, concurso de agentes, tentativa de roubo majorado), o que demonstra risco à ordem pública e justifica a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo viável substituir a prisão por medidas cautelares alternativas nem reexaminar fatos em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se