HC 631747 - DECISAO

HC 631747 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a dilação verificada na instrução do feito foi justificada por circunstâncias concretas (apresentação tardia da resposta pela Defensoria, ausência de testemunhas, pandemia de COVID-19 e problemas de saúde do paciente), não sendo possível imputar desídia ao Juízo; ademais, o prazo nonagesimal do art.316/CPP não gera revogação automática da prisão preventiva, devendo o juiz reavaliar periodicamente a necessidade da custódia, razão pela qual não restou configurado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JONATA SOARES MACHADO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Duração Razoável Do Processo, Art. 316 Do CPP (reavaliação Nonagesimal), Impacto Da Pandemia De COVID 19 No Andamento Processual, Substituição De Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Duração Razoável Do Processo Art. 316 Do CPP (reavaliação Nonagesimal) Impacto Da Pandemia De COVID 19 No Andamento Processual +1 more

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Parties

JONATA SOARES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e natureza do prazo nonagesimal do art.316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 identificação da responsabilidade pela dilação (Defesa x Estado/Judiciário)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a dilação verificada na instrução do feito foi justificada por circunstâncias concretas (apresentação tardia da resposta pela Defensoria, ausência de testemunhas, pandemia de COVID-19 e problemas de saúde do paciente), não sendo possível imputar desídia ao Juízo; ademais, o prazo nonagesimal do art.316/CPP não gera revogação automática da prisão preventiva, devendo o juiz reavaliar periodicamente a necessidade da custódia, razão pela qual não restou configurado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Recomendação ao Juízo de origem para que envid(e) os esforços necessários para a célere conclusão da instrução do feito
  • Publique-se. Intimem-se.