RHC 140451 - DECISAO

RHC 140451 - DECISAO

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos crimes, na periculosidade e risco de reiteração, na complexidade do processo (declinação de competência, cartas precatórias, investigação em outro estado) e nos efeitos da pandemia, não se evidenciando desídia do Judiciário; por isso, negou provimento ao recurso e limitou-se a recomendar maior celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Cárcere Privado, Princípio Da Razoabilidade, Complexidade Processual, Revogação De Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Cárcere Privado Princípio Da Razoabilidade +2 more

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos crimes, na periculosidade e risco de reiteração, na complexidade do processo (declinação de competência, cartas precatórias, investigação em outro estado) e nos efeitos da pandemia, não se evidenciando desídia do Judiciário; por isso, negou provimento ao recurso e limitou-se a recomendar maior celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Determina-se que o Juízo de primeiro grau imprima maior celeridade no julgamento da ação penal.