RHC 142405 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise importaria supressão de instância; além disso, o decreto inicial de prisão preventiva não demonstrava ilegalidade aparente, estando baseado nas circunstâncias do crime e no risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Recorrente: Kauim Rivero Silveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Kauim Rivero Silveira
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
- 2 impossibilidade de exame do habeas corpus para evitar supressão de instância
- 3 fundamentação da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise importaria supressão de instância; além disso, o decreto inicial de prisão preventiva não demonstrava ilegalidade aparente, estando baseado nas circunstâncias do crime e no risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
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