RHC 138585 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, vítima com criança no colo, permanência do réu foragido por dois anos), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência dos indícios de autoria; a sentença de pronúncia não trouxe fundamentos novos que prejudicassem a análise; as condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da custódia quando presentes os requisitos; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; e a alegação de excesso de prazo...

Parties
Paciente/impetrante: ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Reavaliação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Reavaliação Da Custódia

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia sem novos fundamentos
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, vítima com criança no colo, permanência do réu foragido por dois anos), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência dos indícios de autoria; a sentença de pronúncia não trouxe fundamentos novos que prejudicassem a análise; as condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da custódia quando presentes os requisitos; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; e a alegação de excesso de prazo...

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento