HC 645153 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente e da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da custódia cautelar.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Relaxamento Da Custódia Cautelar, Absolvição, Pedido Liminar Indeferido
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 pedido liminar indeferido
- 3 perda de objeto do pedido em razão da absolvição e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente e da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da custódia cautelar.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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