HC 636750 - DECISAO

HC 636750 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque, em análise perfunctória, permaneceram presentes elementos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), agravados pelo modus operandi dos crimes imputados, existência de outra ação penal, e o fato de o acusado ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a manutenção da segregação cautelar e afastam a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: paciente; Juiz a Quo: Juiz da Vara Única da Comarca de Matões
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
indeferido o pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia, Revisão Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Perigo Da Liberdade, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Revisão Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Perigo Da Liberdade +2 more

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Parties

paciente

Paciente

Juiz da Vara Única da Comarca de Matões

Juiz a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia por falta de revisão da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque, em análise perfunctória, permaneceram presentes elementos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), agravados pelo modus operandi dos crimes imputados, existência de outra ação penal, e o fato de o acusado ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a manutenção da segregação cautelar e afastam a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

indeferido o pedido

Orders

  • Intimem-se.