HC 663530 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, ante o relaxamento da prisão preventiva pelo Juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

Parties: Paciente: ISAÍAS ALVES DE FREITAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

ISAÍAS ALVES DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 superveniente ausência de interesse de agir
2 legalidade da prisão preventiva
3 prisão domiciliar por ser pai de menores

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, ante o relaxamento da prisão preventiva pelo Juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

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