RHC 141314 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que mantém a segregação cautelar do paciente; além disso, a sentença contém motivação concreta (gravidade em concreto e periculosidade, participação em organização criminosa) que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e cessação da atividade delitiva, devendo os fundamentos do novo título ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual reexame nesta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: GILBERTO DA ROSA GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

GILBERTO DA ROSA GOMES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar (art. 318 CPP)
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que mantém a segregação cautelar do paciente; além disso, a sentença contém motivação concreta (gravidade em concreto e periculosidade, participação em organização criminosa) que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e cessação da atividade delitiva, devendo os fundamentos do novo título ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual reexame nesta Corte.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.