HC 669874 - DECISAO

HC 669874 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no julgado; a decisão atacada alinhou-se à jurisprudência do Tribunal no sentido de que não são necessários fatos novos para manter a prisão preventiva quando subsistem os fundamentos do decreto (art. 316, parágrafo único, CPP); além disso foi constatada a contemporaneidade da custódia (seis dias entre o crime e a decretação), e os embargos não são via adequada para rediscutir matéria de mérito já decidida.

Parties
Embargante: MARCIO GARCIA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 691 STF
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

MARCIO GARCIA DA SILVA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 necessidade de fatos novos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no julgado; a decisão atacada alinhou-se à jurisprudência do Tribunal no sentido de que não são necessários fatos novos para manter a prisão preventiva quando subsistem os fundamentos do decreto (art. 316, parágrafo único, CPP); além disso foi constatada a contemporaneidade da custódia (seis dias entre o crime e a decretação), e os embargos não são via adequada para rediscutir matéria de mérito já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.