RHC 148232 - DECISAO

RHC 148232 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade demonstrada (75 pedras de crack), drogas embaladas para venda, circunstâncias do flagrante em localidade conhecida pela traficância, apreensão de R$ 280,00 e histórico processual da recorrente, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso.

Parties
Recorrente: Adriana Sabino Marques; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Adriana Sabino Marques

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade demonstrada (75 pedras de crack), drogas embaladas para venda, circunstâncias do flagrante em localidade conhecida pela traficância, apreensão de R$ 280,00 e histórico processual da recorrente, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para o caso.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.