RHC 147217 - DECISAO

RHC 147217 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 14/5/2021, configurando perda superveniente do objeto e tornando desnecessoso o exame do habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRUNO PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

BRUNO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 14/5/2021, configurando perda superveniente do objeto e tornando desnecessoso o exame do habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.