HC 636424 - DECISAO

HC 636424 - DECISAO

Verificou-se que, decorrido pouco mais de um ano e dois meses desde a prisão preventiva, a instrução processual já foi concluída (audiência de instrução, depoimentos das testemunhas e interrogatório, alegações finais) e os autos estão conclusos para sentença; assim, não há demonstração de demora injustificada que configure coação ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: NILSON BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Audiência De Instrução, Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Audiência De Instrução Sentença

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Parties

NILSON BATISTA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Alegação de ausência de citação do acusado
  3. 3 Razoabilidade e proporcionalidade na duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

Verificou-se que, decorrido pouco mais de um ano e dois meses desde a prisão preventiva, a instrução processual já foi concluída (audiência de instrução, depoimentos das testemunhas e interrogatório, alegações finais) e os autos estão conclusos para sentença; assim, não há demonstração de demora injustificada que configure coação ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal