RHC 141514 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a questão da ilegalidade do flagrante não foi apreciada no acórdão anterior (supressão de instância) e porque os fundamentos da prisão preventiva constantes do decreto (gravidade concreta da conduta, concurso de agentes, grave ameaça à vítima, retorno para exigir mais dinheiro) foram considerados idôneos para justificar a manutenção da custódia preventiva em razão da garantia da ordem pública e da preservação da prova testemunhal.

Parties
Réu: AFRANIO SILVA PINTO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Extorsão, Associação Criminosa, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
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Parties

AFRANIO SILVA PINTO CORDEIRO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e supressão de instância para sua apreciação nesta corte
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos sobre alegação de nulidade
  3. 3 idoneidade da fundamentação para decretar prisão preventiva com base nos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a questão da ilegalidade do flagrante não foi apreciada no acórdão anterior (supressão de instância) e porque os fundamentos da prisão preventiva constantes do decreto (gravidade concreta da conduta, concurso de agentes, grave ameaça à vítima, retorno para exigir mais dinheiro) foram considerados idôneos para justificar a manutenção da custódia preventiva em razão da garantia da ordem pública e da preservação da prova testemunhal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.