RHC 149423 - DECISAO

RHC 149423 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, contumácia delitiva, antecedentes e risco de reiteração), pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela regularidade do andamento processual sem desídia judicial, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente (recorrente): ELIZEU CANDIDO DOS SANTOS; Paciente (recorrente): JOATAN SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

ELIZEU CANDIDO DOS SANTOS

Paciente (recorrente)

JOATAN SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, contumácia delitiva, antecedentes e risco de reiteração), pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela regularidade do andamento processual sem desídia judicial, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.