RHC 130260 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, além de não haver prova de deficiência do estabelecimento prisional que justificasse a substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia; portanto não se configurou ilegalidade evidente que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: OCIMAR DE OLIVEIRA GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

OCIMAR DE OLIVEIRA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia (Resolução/Recomendação CNJ n.62/2020)
  3. 3 análise da desproporcionalidade da prisão preventiva em face de potencial regime futuro

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, além de não haver prova de deficiência do estabelecimento prisional que justificasse a substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia; portanto não se configurou ilegalidade evidente que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se