RHC 148450 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão que decretou a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi revelam periculosidade e risco à ordem pública, e medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; assim, presentes fumus e periculum, o agravo regimental é conhecido e não provido.

Parties
Agravante: MÁRCIO GOMES DE FREITAS; Corréu: TIAGO GOMES DE FREITAS; Vítima: Guttemberg da Cruz Felix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Homicídio Tentado

Case Brief

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Parties

MÁRCIO GOMES DE FREITAS

Agravante

TIAGO GOMES DE FREITAS

Corréu

Guttemberg da Cruz Felix

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão que decretou a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi revelam periculosidade e risco à ordem pública, e medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; assim, presentes fumus e periculum, o agravo regimental é conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MÁRCIO GOMES DE FREITAS