RHC 138472 - DECISAO

RHC 138472 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda de seu objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o que tornou desnecessária a análise do mérito da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS LEITE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 pretensão de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda de seu objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o que tornou desnecessária a análise do mérito da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgado prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.