RHC 141628 - DECISAO

RHC 141628 - DECISAO

Houve fundamentação concreta do decreto prisional baseada no modus operandi (roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo), na gravidade concreta da conduta, em indícios de autoria e materialidade e no risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; não se conheceu nem se apreciou a alegação de excesso de prazo por ter sido matéria não examinada pela instância de origem, sendo o recurso conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente (recorrente): DENIZON DA GAMA FREITAS; Interveniente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Em Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENIZON DA GAMA FREITAS

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta do decreto prisional baseada no modus operandi (roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo), na gravidade concreta da conduta, em indícios de autoria e materialidade e no risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública; não se conheceu nem se apreciou a alegação de excesso de prazo por ter sido matéria não examinada pela instância de origem, sendo o recurso conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada quanto ao conhecimento parcial do recurso