RHC 134650 - DECISAO

RHC 134650 - DECISAO

Negou‑se provimento porque, demonstrado o regular trâmite do feito (pronúncia já ocorrida, diligências determinadas e fase do art. 422 do CPP), não se verificou desídia do juízo de origem nem excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, sendo aplicável a Súmula 52 do STJ que afasta a alegação de excesso após o encerramento da instrução.

Parties
Recorrente: MAIQUE DOUGLAS GONÇALVES VALANSUELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Perícia (exame De Corpo De Delito), Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Perícia (exame De Corpo De Delito) Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

MAIQUE DOUGLAS GONÇALVES VALANSUELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 regularidade do trâmite processual e cumprimento de diligências determinadas
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ após encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento porque, demonstrado o regular trâmite do feito (pronúncia já ocorrida, diligências determinadas e fase do art. 422 do CPP), não se verificou desídia do juízo de origem nem excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, sendo aplicável a Súmula 52 do STJ que afasta a alegação de excesso após o encerramento da instrução.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda‑se, de ofício, ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, considerando o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/19.