HC 628616 - DECISAO

HC 628616 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva demonstrou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi (assalto com emprego de arma de fogo, violência física e ameaça), na materialidade e indícios de autoria, e no risco de reiteração delitiva, configurando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Gabriel Vieira dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo Processante: Juízo de Direito da Central de Flagrantes da comarca de Belo Horizonte/MG; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gabriel Vieira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Central de Flagrantes da comarca de Belo Horizonte/MG

Juízo Processante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da periculosidade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva demonstrou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi (assalto com emprego de arma de fogo, violência física e ameaça), na materialidade e indícios de autoria, e no risco de reiteração delitiva, configurando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.