HC 668429 - DECISAO

HC 668429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade de maconha apreendida, contexto de tráfico e outra ação penal em curso) que comprovam fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando imprescindível a custódia preventiva para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a prisão ou admitir medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Johnny Ewerton Souza da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Johnny Ewerton Souza da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 imprescindibilidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como elemento concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade de maconha apreendida, contexto de tráfico e outra ação penal em curso) que comprovam fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando imprescindível a custódia preventiva para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a prisão ou admitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.