RHC 140294 - DECISAO

RHC 140294 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto prisional contém motivação idônea e fundamentação em elementos concretos dos autos (prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos, auto de exibição e apreensão, auto de constatação provisória, fotografias), bem como pela necessidade de preservação da ordem pública diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios do modus operandi, o que evidencia a gravidade concreta que justifica a custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória sobre materialidade e autoria.

Parties
Recorrente: JEFFERSON GOMES BEZERRA; Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fumus Comissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Motivação Da Medida De Coação
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Parties

JEFFERSON GOMES BEZERRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes (fumus comissi delicti)
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto prisional contém motivação idônea e fundamentação em elementos concretos dos autos (prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos, auto de exibição e apreensão, auto de constatação provisória, fotografias), bem como pela necessidade de preservação da ordem pública diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios do modus operandi, o que evidencia a gravidade concreta que justifica a custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória sobre materialidade e autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.