HC 630839 - DECISAO
Negou-se a ordem porque estão demonstrados, de saída, fumus comissi delicti e periculum libertatis: apreensão de substancial quantidade de maconha, cocaína e crack, materialidade periciada, indícios de autoria e elementos que apontam para atuação do autuado no abastecimento de pontos de venda, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Impetrante: CARLOS RODRIGO GRABOSKI ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS RODRIGO GRABOSKI ALVES
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 prova da materialidade e indícios de autoria
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque estão demonstrados, de saída, fumus comissi delicti e periculum libertatis: apreensão de substancial quantidade de maconha, cocaína e crack, materialidade periciada, indícios de autoria e elementos que apontam para atuação do autuado no abastecimento de pontos de venda, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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