RHC 149151 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há indícios suficientes de que o recorrente integrava organização criminosa estruturada dedicada ao tráfico internacional de drogas, com grande movimentação de entorpecentes, recursos financeiros e armamento, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração; as condições pessoais e de saúde alegadas não demonstraram, de forma idônea, a imprescindibilidade que justificaria a substituição por medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: MARCELO BRAUN VAZ; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Distinguishing
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Distinguishing

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Parties

MARCELO BRAUN VAZ

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Substituição por prisão domiciliar e requisitos do art. 318, inciso VI, do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios suficientes de que o recorrente integrava organização criminosa estruturada dedicada ao tráfico internacional de drogas, com grande movimentação de entorpecentes, recursos financeiros e armamento, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração; as condições pessoais e de saúde alegadas não demonstraram, de forma idônea, a imprescindibilidade que justificaria a substituição por medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.