HC 675912 - DECISAO

HC 675912 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto de prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em imagens e depoimentos, e no risco à ordem pública e à instrução criminal (temor de represálias a testemunhas), de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: VINICIUS VALERIO DUTRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Conveniência Da Instrução Criminal, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

VINICIUS VALERIO DUTRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto de prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em imagens e depoimentos, e no risco à ordem pública e à instrução criminal (temor de represálias a testemunhas), de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se