RHC 147157 - DECISAO

RHC 147157 - DECISAO

Considerando que o recorrente foi pronunciado após o julgamento do acórdão recorrido, restou superada a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva, nos termos da Súmula 21/STJ, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e o recurso foi julgado prejudicado, com extinção do feito nos termos do art. 659 do CPP.

Parties
Recorrente: Wellvyson Luiz Correia da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Perda Do Objeto, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Perda Do Objeto Súmula 21/stj

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Parties

Wellvyson Luiz Correia da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de pronúncia posterior ao acórdão impugnado
  3. 3 impossibilidade de apreciação de tese não debatida na instância de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Considerando que o recorrente foi pronunciado após o julgamento do acórdão recorrido, restou superada a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva, nos termos da Súmula 21/STJ, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e o recurso foi julgado prejudicado, com extinção do feito nos termos do art. 659 do CPP.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Extinção do feito nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal
  • Publique-se.