RHC 148396 - DECISAO

RHC 148396 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do tribunal estadual apresentaram motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, sobretudo em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (97,52 kg de maconha e 36,9 kg de skunk), do deslocamento interestadual e do indicativo de finalidade de comercialização, demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: MATEUS DE SOUZA HILÁRIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Drogas Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

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Parties

MATEUS DE SOUZA HILÁRIO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga, por si só, justifica a custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do tribunal estadual apresentaram motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, sobretudo em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (97,52 kg de maconha e 36,9 kg de skunk), do deslocamento interestadual e do indicativo de finalidade de comercialização, demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.