HC 669781 - DECISAO

HC 669781 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as razões do juízo a quo e do Tribunal estadual são idôneas: a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela elevada quantidade, variedade e ocultação das drogas, e a prisão de outros corréus indicam risco à ordem pública e habitualidade na traficância; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA DIAS; Corréu: LUCAS; Corréu: ADALBERTO CEZAR PEREIRA; Corréu: FELIPE FERNANDES FAGUNDES DA SILVA; Corréu: MAYCON DE SOUZA MOREIRA; Corréu: CARLOS AUGUSTO ANTUNES MENDES; Corréu: FELIPE GABRIEL RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Crime Hediondo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Crime Hediondo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL PEREIRA DIAS

Paciente

LUCAS

Corréu

ADALBERTO CEZAR PEREIRA

Corréu

FELIPE FERNANDES FAGUNDES DA SILVA

Corréu

MAYCON DE SOUZA MOREIRA

Corréu

CARLOS AUGUSTO ANTUNES MENDES

Corréu

FELIPE GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da grande quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as razões do juízo a quo e do Tribunal estadual são idôneas: a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela elevada quantidade, variedade e ocultação das drogas, e a prisão de outros corréus indicam risco à ordem pública e habitualidade na traficância; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se