HC 666483 - DECISAO

HC 666483 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram de forma concreta a necessidade da custódia preventiva com base nos elementos fáticos do processo (local conhecido como ponto de tráfico, quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas, dinâmica da abordagem e fuga do acusado), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução processual, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; a Recomendação do CNJ não impõe soltura automática, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FERNANDO COSTA DA SILVA; Manifestante Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Pelo Relator
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recomendações CNJ, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recomendações CNJ Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

FERNANDO COSTA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram de forma concreta a necessidade da custódia preventiva com base nos elementos fáticos do processo (local conhecido como ponto de tráfico, quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas, dinâmica da abordagem e fuga do acusado), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública e à instrução processual, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; a Recomendação do CNJ não impõe soltura automática, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.