RHC 148595 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela fuga/foragido do paciente e pela peculiar gravidade concreta do suposto latrocínio em concurso com corrupção de menores, demonstrando perigo concreto à ordem pública e à instrução criminal, não configurando constrangimento ilegal.
- Parties
- Agravante: JOAO VICTOR DE FREITAS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Corrupção De Menores, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
JOAO VICTOR DE FREITAS RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 legitimidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do periculum libertatis
- 3 fuga e foragido como indicativo de risco à instrução criminal
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela fuga/foragido do paciente e pela peculiar gravidade concreta do suposto latrocínio em concurso com corrupção de menores, demonstrando perigo concreto à ordem pública e à instrução criminal, não configurando constrangimento ilegal.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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