HC 667549 - DECISAO

HC 667549 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada na origem e substituída por medidas cautelares, de modo que não há matéria a ser conhecida nesta instância (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: WESLLEY DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 55 Da Lei N. 11.343/2006, Pandemia COVID 19
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Case Brief

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Parties

WESLLEY DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da segregação provisória
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto da impetração por atendimento do pedido na origem

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada na origem e substituída por medidas cautelares, de modo que não há matéria a ser conhecida nesta instância (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se. Intimem-se.