HC 664944 - DECISAO

HC 664944 - DECISAO

Houve apreensão de 160g de haxixe, de balança de precisão e indícios de vínculo com crimes de roubo, além de histórico extenso de atos infracionais, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade; diante disso e da pacífica jurisprudência desta Corte, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO CHAGAS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Ordem Pública Atos Infracionais

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CHAGAS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 uso de antecedentes e atos infracionais para justificar prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve apreensão de 160g de haxixe, de balança de precisão e indícios de vínculo com crimes de roubo, além de histórico extenso de atos infracionais, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade; diante disso e da pacífica jurisprudência desta Corte, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.