RHC 139854 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura nos autos de origem.
- Parties
- Recorrente: Anderson Júnior Zerbin
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Anderson Júnior Zerbin
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de motivação idônea para a custódia cautelar
- 2 revogação superveniente da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura nos autos de origem.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
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