HC 663611 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela soma de fatores: gravidade concreta do delito, modus operandi e logística para receber, distribuir e guardar a droga, quantidade e acondicionamento em porções prontas para venda, indícios de atuação em organização criminosa e possibilidade de reiteração, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a preventiva.

Parties: Acusado: ALEX SANTOS SILVA; Acusada: REGINALDA MARIA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALEX SANTOS SILVA

Acusado

REGINALDA MARIA DA SILVA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal nos direitos de locomoção
2 pedido de revogação da prisão preventiva
3 possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.