HC 657269 - DECISAO

HC 657269 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos: reincidência e condenação definitiva anterior, registro de responder em liberdade por crime de homicídio, apreensão de arma (pistola calibre 9mm com 13 munições) e o risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento já estava designada, não havendo desídia na condução do processo.

Parties
Paciente: Blandon da Silva Ferreira Leal; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Porte Ilegal De Arma, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Porte Ilegal De Arma Reincidência Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Blandon da Silva Ferreira Leal

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva: gravidade abstrata versus elementos concretos
  3. 3 necessidade da custódia cautelar em razão de risco de reiteração e histórico criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos: reincidência e condenação definitiva anterior, registro de responder em liberdade por crime de homicídio, apreensão de arma (pistola calibre 9mm com 13 munições) e o risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento já estava designada, não havendo desídia na condução do processo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se