HC 675606 - DECISAO

HC 675606 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do delito (gravidade, modus operandi, emprego de arma, invasão de domicílio, restrição de liberdade das vítimas), nos antecedentes e na reiteração delitiva do paciente; além disso, houve prolação de sentença condenatória confirmada em apelação e o réu permaneceu preso desde o recebimento da denúncia, de modo que subsiste a contemporaneidade da custódia e a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Prisão Domiciliar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Prisão Domiciliar Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia após prolação de sentença condenatória e julgamento de apelação
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do delito (gravidade, modus operandi, emprego de arma, invasão de domicílio, restrição de liberdade das vítimas), nos antecedentes e na reiteração delitiva do paciente; além disso, houve prolação de sentença condenatória confirmada em apelação e o réu permaneceu preso desde o recebimento da denúncia, de modo que subsiste a contemporaneidade da custódia e a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.