RHC 147418 - DECISAO

RHC 147418 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque se mantiveram as circunstâncias que autorizaram a prisão preventiva: materialidade e autoria comprovadas, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, risco à ordem pública e periculum libertatis, além do fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, tudo em conformidade com legislação e jurisprudência. Esses elementos justificam o indeferimento do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO DE ANDRADE SATURNO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Quantidade E Variedade De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Custódia Cautelar Quantidade E Variedade De Entorpecentes

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Parties

TIAGO DE ANDRADE SATURNO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas
  2. 2 indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque se mantiveram as circunstâncias que autorizaram a prisão preventiva: materialidade e autoria comprovadas, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, risco à ordem pública e periculum libertatis, além do fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, tudo em conformidade com legislação e jurisprudência. Esses elementos justificam o indeferimento do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.