RHC 142770 - DECISAO

RHC 142770 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas, não podendo o STJ analisar questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), manteve-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do recorrente, a insuficiência das medidas cautelares diversas e o fato de o réu haver permanecido preso durante toda a instrução; desse modo, não se verificou constrangimento ilegal e o pedido de revogação foi negado.

Parties
Paciente: JOELSON RENATO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Direito De Apelar Em Liberdade, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Direito De Apelar Em Liberdade Contemporaneidade Do Decreto Prisional Excesso De Prazo

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Parties

JOELSON RENATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas, não podendo o STJ analisar questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), manteve-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do recorrente, a insuficiência das medidas cautelares diversas e o fato de o réu haver permanecido preso durante toda a instrução; desse modo, não se verificou constrangimento ilegal e o pedido de revogação foi negado.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.