RHC 135952 - DECISAO

RHC 135952 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do modus operandi, da participação em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, da apreensão de bens relacionados ao fato e da materialidade, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS FILIPE DOMINGUES RANGEL; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado

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Parties

CARLOS FILIPE DOMINGUES RANGEL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade/excesso de prazo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do modus operandi, da participação em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, da apreensão de bens relacionados ao fato e da materialidade, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.