HC 657994 - DECISAO

HC 657994 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi colocado em liberdade em 29/04/2021, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO DANIEL CABRAL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Incidente De Insanidade Mental, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Incidente De Insanidade Mental Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DANIEL CABRAL

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 perda superveniente de objeto
  3. 3 liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi colocado em liberdade em 29/04/2021, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.